A DMED é uma declaração apresentada à RFB pelos profissionais de saúde, hospitais, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas e laboratórios, registrados como pessoas jurídicas, informando os valores recebidos de pessoas físicas referente ao pagamento de prestação de serviços médicos. As informações declaradas através da DMED são utilizadas no cruzamento de despesas médicas das declarações das pessoas físicas.
Quem precisa enviar a DMED?
Além dos profissionais já citados acima, nos casos em que a prestação de serviço é realizada por mais de uma pessoa, todas com a mesma formação, e de maneira sistemática, habitual e sob responsabilidade profissional da área, a declaração é necessária.
Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou fonoaudiólogos que, individualmente, exerçam a sua profissão ou explorem atividades sem vínculo empregatício, mesmo que possuam um estabelecimento que empregue auxiliares, não se equiparam à Pessoa Jurídica, e por isso, estão liberados da entrega da DMED.
O que precisa ser declarado?
Todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes ao pagamento de prestação de serviços médicos particulares.
Preenchimento da DMED
A elaboração e envio podem ser feitas por um contador registrado. O profissional recolhe todas as informações necessárias e envia no formato correto para a Receita.
Como outras declarações, a DMED também é passível de multas e outras penalidades caso seja enviada fora do prazo ou existam recibos ou documentos que não estejam de acordo com as obrigações legais. Quando é descoberta uma declaração falsa na DMED há a possibilidade de configurar crime tributário.
A Summus Soluções Empresariais possui vários clientes prestadores de serviços médicos e de saúde. Esses profissionais já estão despreocupados, pois durante o ano todos esses dados já foram colhidos através do registro das suas notas fiscais e logo no início de janeiro desse ano, a DMED foi enviada pela nossa contabilidade.
Para maiores esclarecimentos ou solicitações, os nossos serviços estão à disposição, basta entrar em contato conosco, através do e-mail: fiscal@summus.cnt.br.
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