O profissional contábil deve participar ativamente da constituição da pessoa jurídica.
Um exemplo simples e importante disso é a natureza jurídica correta a ser usada para cada caso.
As pessoas jurídicas previstas no Código Civil são: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Daí e dos conceitos do Código, podemos tirar algumas informações:
- Empresário Individual: por muitos ainda chamado de firma individual, note que este não é uma pessoa jurídica de fato, mas uma equiparação contábil/tributária a pessoa jurídica. Para fins cíveis, não se separa do empresário, mas é só uma segregação relativa, focando no exercício da atividade. As responsabilidades se misturam.
- Sociedades: com vários tipos previstos, há sociedades com responsabilidade ilimitada e com responsabilidade limitada. Algumas com pessoalidade e outras não. Há as com reconhecimento mútuo entre os sócios e outras em que cada membro reconhece a entidade, não seus sócios.
O sócio e a sociedade não se misturam, por padrão, e isso é uma vantagem enorme em muitos casos.
- EIRELI: apesar de ser uma pessoa só, está mais para uma sociedade de uma pessoa só do que para um empresário, pois se rege pelas regras das sociedades, não do empresário individual. Há segregação patrimonial e responsabilidade limitada. Note como não é só uma questão do tamanho do capital a integralizar, mas de todas as seguranças e características que cercam um tipo e não cercam outro.
- Associações: não devem ter finalidade econômica. Assim, sua vida social deve circundar um objetivo que não seja o acúmulo de riqueza para seus participantes. Ainda que exerça uma atividade eventual para ser remunerada, deve ser de forma secundária, eventual, para subsistência da atividade social, não como finalidade em si.
Quando a pessoa jurídica é constituída de forma errada, surgem problemas e aumentam os riscos, que muitas vezes não são contornáveis ou de resolução cara e demorada. Basta mencionar a hipótese de uma desconsideração de personalidade jurídica ou riscos fiscais/tributários.
Muito mais do que "abrir um CNPJ", nós da Summus Soluções Empresariais consideramos a constituição de uma empresa como um passo fundamental. Começamos com a identificação precisa dos reais objetivos do empresário e então planejamos a vida societária da empresa para o melhor desenvolvimento dessa.
Fonte: ITC
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